A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 10 de maio o Projeto de Lei 1266/07, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que inclui na lei do Sistema Único de Saúde (SUS – Lei 8.080/90) a atividade física como um dos fatores determinantes da saúde. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será enviada ao Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer favorável ao texto, sem análise de mérito.
Sueli Vidigal, que participou da reunião da CCJ, argumentou que a falta de menção à atividade física na lei constitui “uma falha pequena, mas inadmissível”. Ela afirma que isso se reflete nas políticas de saúde, “que deixam de considerar o exercício físico como recurso para obtenção de saúde”.
Fonte: Agência Câmara
